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Lei de diretrizes e bases da educação
by Brasil. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996). Edition: 3. ed. Publisher: Brasília : Senado Federal, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 370.26 B823l] (1).
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Lei de diretrizes e bases da educação / Senado Federal
by Brasil . Congresso . Senado. Publisher: Brasília : Senado Federal, 200?Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 370.26 B823l] (1).
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Código de proteção e defesa do consumidor : e legislação correlata
by Brasil | Brasil . Congresso . Senado. Edition: 3. ed. Publisher: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 381.342681 B823c] (1).
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Reforma administrativa : organização da administração federal / atualização e revisão Sara Ramos de Figueiredo
by Brasil | Brasil. Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Edition: 4. ed. Publisher: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1984Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.31 B823r] (2).
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Lei de resposabilidade fiscal : comentada Edition: 2. ed. texto comentado e atual. Publisher: Brasília : Senado Federal, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.387 L525] (1).
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Mercosul : legislação e textos básicos Edition: 3. ed. ; Publisher: Brasília : Senado Federal, [2000]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 338.918 M556] (1).
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Novo código civil e legislação correlata
by Brasil. [Código civil (2002)]. Publisher: Brasília : Senado Federal, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.101 N945] (1).
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Lei de diretrizes e bases da educação nacional : lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispositivos constitucionais, emenda constitucional n.11, de 1996, emenda constitucional n. 14, de 1996, lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e regulamentações pertinentes Publisher: Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 370.2681 B823l] (1).
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Legislação tributária : a história da tributação no Brasil / Benedito Ferreira
by Ferreira, Benedito, 1932-. Publisher: Brasília : Senado Federal, 1986Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.396 F383l] (1).
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Reforma bancária : (publicações, estudos, projetos, discursos, teses, leis, decretos, mensagens, entrevistas, relatórios, pronunciamentos sobre bancos e reforma bancária)
by Brasil . Congresso . Senado. Publisher: Brasília : Senado Federal, 1963-1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.234 B823r] (2).
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